asds
ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES (CSA/2017)

O DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas

atribuições, conferidas pela Lei Nº 5.264, de 18 de abril de 1990

(Sistema de Ensino da PMPB), c/c a Lei Complementar nº 87, de 02 de

dezembro de 2008 (Organização Estrutural e Funcional da PMPB), bem

como, cumprindo diretrizes emanadas do Exmo. Sr. Cel QOC

Comandante-Geral desta Corporação, RESOLVE:

Tornar público que estão abertas as inscrições para o Curso de

Segurança de Autoridades (CSA/2017), na forma do presente Edital.

1. DADOS GERAIS SOBRE O CURSO

O Curso de Segurança de Autoridades (CSA/2017) será promovido pela

Polícia Militar do Estado da Paraíba.

1.1. Objetivo

Qualificar Oficiais da Polícia Militar da Paraíba, do Quadro de

Combatentes da Ativa, para atuarem na atividade de segurança e

proteção de autoridades.

 

1.2. Vagas – Distribuição

Estão sendo ofertadas 27 (vinte e sete) vagas para Oficiais PM e

BM/PB, que serão distribuídas da seguinte forma:

INSTITUIÇÕES – Nº DE VAGAS

Assembléia Legislativa (AL) – Assessoria – 01

Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Assessoria – 01

Tribunal Regional do Trabalho (TRT/PB) – Assessoria – 01

Casa Militar do Governador (CMG) – 05

Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBM/PB) – 01

ROTAM – João Pessoa – 01

ROTAM – Campinha Grande – 01

ROTAM – Patos – 01

ROTAM – Cajazeiras – 01

GATE – João Pessoa – 01

GATE – Campina Grande – 01

CHOQUE – João Pessoa – 01

CHOQUE – Campina Grande – 01

CHOQUE – Guarabira – 01

CHOQUE – Patos – 01

CHOQUE – Souza – 01

CHOQUE – Cajazeiras – 01

GEOSAC – 01

Quartel do Comando Geral (QCG) – João Pessoa – 02

Centro de Educação (CE) – 01

Polícia Civil da Paraíba (PC/PB) – 02

Total de vagas disponibilizadas – 27

 

1.3. Requisitos Exigidos

a) Não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de

infração administrativa grave, pelos últimos 05 (cinco) anos;

b) Não estar em gozo de qualquer licença, inclusive para o

tratamento da saúde própria;

c) Não estar em situação de restrição e/ou inaptidão para a prática

Autenticação Eletrônica: 77263847b24708342bbb23b83654ae23

Continuação do BOL PM Nº 0194 de 13 DE OUTUBRO DE 2017 PÁGINA: 8452

de esforços físicos;

d) Não estar em cumprimento de pena por sentença transitada em

julgado;

e) Para os integrantes de outras instituições civis, não estar

respondendo a processo administrativo para perda de cargo ou função;

f) Possuir Habilitação veicular, no mínimo, categoria B;

g) Não estar respondendo a Conselho de Justificação e/ou Processo

Administrativo Disciplinar;

h) Para os candidatos da Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba, ser

Oficial QOC ou QOB;

i) Para os Oficiais da PM e BM/PB, ter no mínimo 02 (dois) anos de

efetivo serviço no 1º Posto do Oficialato.

OBS¹: As informações, quanto ao atendimento aos requisitos acima

descritos, em relação aos Policiais e Bombeiros Militares da

Paraíba, deverão ser prestadas através de declaração emitida pela

Seção de Pessoal da Unidade a qual pertencer o requerente, com a

homologação do seu respectivo Comandante, Chefe ou Diretor (Anexo

I);

OBS 2: Os integrantes de outras instituições, estarão sujeitos a

prestação de informações quanto aos requisitos exigidos nas letras

“a” a “f”, informações essas que deverão ser prestadas através de

declaração emitida pelo setor de pessoal respectivo, e encaminhada

através de Ofício pelo setor competente, ao Diretor do Centro de

Educação, até o dia 20 de Outubro de 2017.

OBS 3: Far-se-á necessário que a prestação das informações em apreço

esteja acompanhada dos seguintes documentos:

a) Certidão Criminal da Justiça Comum Estadual;

b) Certidão Criminal da Justiça Federal;

c) Certidão da Justiça Militar Estadual;

d) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

1.4. Carga horária

São estimadas um total de 174 (cento e setenta e quatro) horas aula.

1.5. Local de realização

O CSA/2017 será realizado no Centro de Educação da Polícia Militar

da Paraíba.

1.6. Período de realização

O CSA/2017 realizar-se-á em tempo integral, de segunda a sexta

feira, nos horários das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 19h00.

1.7. Componentes curriculares

COMPONENTES CURRICULARES

Nº Disciplinas – Carga horária

01 Doutrina de segurança de autoridades – 12 h/a

Autenticação Eletrônica: 77263847b24708342bbb23b83654ae23

Continuação do BOL PM Nº 0194 de 13 DE OUTUBRO DE 2017 PÁGINA: 8453

02 Aparição em público – 08 h/a

03 Escoltas – 10 h/a

04 Segurança física de instalações – 05 h/a

05 Atentados e ações de contra emboscada – 07 h/a

06 Explosivos varreduras e inspeções – 10 h/a

07 Tiro tático de defesa – 20 h/a

08 Direção defensiva e evasiva – 25 h/a

09 Defesa pessoal – 20 h/a

10 Eventos com uso de Aeronaves – 05 h/a

11 Salvamento aquático – 10 h/a

12 Combate a incêndio e técnicas de evacuação – 10 h/a

13 Primeiros socorros – 10 h/a

14 Cerimonial e etiqueta – 05 h/a

15 Atividade prática – 12 h/a

16 A Disposição da coordenação – 05 h/a

Soma total de carga horária – 174 H/A

1.8. Coordenação do Curso

A Coordenação do Curso de Segurança de Autoridades – CSA/2017 ficará

a cargo dos seguintes membros:

1) Maj QOC Matr. 521.285-5 Geraldo MARQUES dos P. JÚNIOR -

Coordenador Geral;

2) Cap. QOC Matr. 522.357-1 EDHER Lúcio dos Santos Almeida -

Vice-Coordenador;

3) 1º Sgt. QPC Matr. 521.848-9 Ronie CÉSAR Dantas de Andrade -

Secretário.

2. INSCRIÇÕES

As INSCRIÇÕES deverão ser efetivadas junto a Casa Militar do

Governador (CMG/PB), localizada no Palácio do Governo da Paraíba,

situada na Praça João Pessoa, Centro, nesta Capital, através de

Requerimento de Inscrição, conforme Anexo I, do dia 16 de Outubro a

partir das 08h00 até as 12h00 do dia 20 de Outubro de 2017,

anexando-se ao mesmo a declaração emitida pela Seção de Pessoal que

comprove o atendimento aos requisitos estabelecidos no subitem “1.3″

deste Edital.

OBS1: Aos candidatos oriundos das outras instituições, far-se-á

necessário o encaminhamento das indicações ao Diretor do Centro da

PMPB, até o dia 16 de Outubro de 2017, através do email:

depmpb@yahoo.com.br.

3. DO PROCESSO SELETIVO

A seleção dos candidatos será realizada em três etapas, da seguinte

forma:

3.1. A primeira etapa, de caráter eliminatório, será desenvolvida

por comissão específica, até 26 de outubro de 2017, através da

ANÁLISE DOS DOCUMENTOS que comprovem o atendimento aos requisitos

exigidos estabelecidos no subitem “1.3″ deste Edital;

3.2. Na segunda etapa, também de caráter eliminatório, o candidato

será submetido à INSPEÇÃO DE SAÚDE, nos dias 30 e 31 de Outubro de

2017, na Policlínica desta Corporação (POLI), nesta Capital, no

horário das 08h00 às 11h00, quando deverão apresentar os seguintes

exames:

Autenticação Eletrônica: 77263847b24708342bbb23b83654ae23

Continuação do BOL PM Nº 0194 de 13 DE OUTUBRO DE 2017 PÁGINA: 8454

a) Hemograma Completo;

b) Glicemia;

c) Teste Ergométrico;

d) Ecocardiograma;

e) Raio-X do tórax em PA.;

f) Beta HCG (se do sexo feminino).

3.3. Na terceira e última etapa, o candidato será submetido a um

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF, de caráter eliminatório e

classificatório, a ser realizado nas dependências do Centro de

Educação, nos dias 06, 07 e 08 de Novembro de 2017, a partir das

08h00, cujas instruções para a execução estão descritas no Anexo II

deste Edital.

3.4. Para que possa ser submetido ao Teste de Aptidão Física (TAF),

o candidato deverá comprovar aptidão na Inspeção de Saúde,

específica, por meio de entrega da correspondente Ata de Inspeção de

Saúde à Comissão do TAF.

Cronograma de Atividades

1º DIA

1. Corrida de Fundo;

2. Flexão/Suspensão de braço na barra fixa;

3. Abdominal supra;

2º DIA

1. Flexão de Braço sobre o Solo

3º DIA

1. Natação

4. MATRÍCULA

4.1. A matrícula no CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES (CSA/2017)

será efetivada por ato do Diretor do Centro de Educação, mediante

homologação do resultado final do processo de seleção regido por

este edital.

4.2. A ocupação das vagas respeitar-se-á a seleção seguida pelo

critério de antiguidade.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Calendário do Curso

ETAPA – DATA/PERÍODO – SETOR RESPONSÁVEL

Inscrição – Até 12h de 20 Out 2017 – CMG

Homologação de Inscrições – Dia 23 de Out de 2017 =- Centro de

Educação

Homologação da Análise Documental – 26 de Out de 2017 – Comissão de

Análise Documental

Inspeção de Saúde – Dias 30 e 31 de Outubro de 2017 – DSAS

Autenticação Eletrônica: 77263847b24708342bbb23b83654ae23

Continuação do BOL PM Nº 0194 de 13 DE OUTUBRO DE 2017 PÁGINA: 8455

Homologação da Inspeção de Saúde – 1º Nov 2017 – Centro de Educação

Teste de Aptidão Física Dias – 06, 07 e 08 Nov de 2017 – Comissão do

TAF

Homologação do TAF e Resultado Final da Seleção – Dia 09 Nov 2017 -

Centro de Educação

Matrícula no CSA/2017 – Dia 10 Nov 2017 – Centro de Educação

Início do CSA/2017 – Dia 13 Nov 2017 – Centro de Educação

Término do CSA/2017 – Dia 08 Dez 2017 Centro de Educação

5.2. A ocupação das vagas será pelo critério de melhor índice no

TAF, havendo empate, será utilizado o critério de antiguidade,

respeitando-se o número de vagas disposto no subitem 1.2 deste

edital;

5.3. As vagas eventualmente não preenchidas em decorrência de

eliminação e/ou outro motivo justificado poderão ser redistribuídas

a critério da Coordenação do Curso, ouvido o Diretor do Centro de

Educação;

5.4. O processo de avaliação das atividades pedagógicas do Curso

supracitado seguirá as Normas Educacionais em vigor na Polícia

Militar da Paraíba;

5.5. Será vedada a participação de candidatas gestantes no CSA/2017,

qualquer que seja a fase do período gestacional. Sendo de inteira

responsabilidade da candidata que eventualmente estiver grávida, as

consequências decorrentes da omissão da sua condição de gravidez;

5.6. As despesas decorrentes de alimentação do corpo discente

correrão por parte do candidato;

5.7. As custas com a respectiva estada (hospedagem) para os alunos

classificados extrajurisdição do CPRM, será de responsabilidade do

Centro de Educação, que disponibilizará alojamento para os alunos do

referido Curso;

5.8. Competirá ao Diretor do Centro de Educação resolver os casos

não previstos neste edital, sem prejuízo dos recursos subsequentes e

legais.

BOL PM Nº 0194 de 13 DE OUTUBRO DE 2017 PÁGINA: 8451